Em pronunciamento na Câmara, o deputado José Santana de Vasconcellos demonstrou mais uma vez a sua preocupação com a situação dos municípios mineiros e cobrou uma solução do Governo que garanta o restabelecimento da saúde financeira das Prefeituras.

No início deste ano, o Governo Federal permitiu a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS em até 240 meses. O objetivo era aliviar as Prefeituras, que estavam financeiramente asfixiadas em razão dos descontos realizados nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das dívidas com o INSS.

Para o deputado José Santana, o problema foi reduzido apenas parcialmente, principalmente nos pequenos municípios, onde os descontos continuam por força de decisão judicial, seja para pagamento de dívidas trabalhistas, seja para quitar débitos com o próprio INSS.

“As administrações municipais, além de sofrerem com o bloqueio judicial dos recursos federais, estão sendo prejudicadas hoje pela redução dos percentuais do FPM, estabelecido como parte da estratégia para driblar a crise econômica mundial”, explica o parlamentar.

José Santana alerta que a situação é bem mais generalizada do que se divulga, especialmente entre os pequenos municípios.

“É nas cidades que efetivamente vive o povo. Quando as verbas municipais se tornam cronicamente insuficientes, é a própria cidadania que se vê abalada. As pessoas sofrem restrições consideráveis em seus direitos essenciais, na medida em que o poder público deixa de cumprir os seus deveres, como nas áreas de saúde e educação”, ressalta.

O deputado José Santana sugere a aprovação do projeto de lei 137/2009, que cria o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios, como um bom começo para a recuperação das finanças municipais.

A proposta, do senador Marco Maciel, visa compensar as perdas sofridas pelas prefeituras nos últimos anos e reequilibrar as finanças para garantir a prestação dos serviços essenciais.